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Política de Privacidade

Os dados são a base para podermos fornecer um serviço de excelência. No entanto, o nosso recurso mais importante é a confiança dos nossos clientes. Por isso, a nossa prioridade máxima é proteger os dados dos Utilizadores e utilizá-los exclusivamente como é esperado. Assim, a Política de Proteção de Dados abaixo foi criada para informar os Utilizadores acerca do tratamento dos respetivos dados pessoais e dos respetivos direitos no âmbito do referido tratamento ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e da legislação adicional de proteção de dados. 1. IDENTIFICAÇÃO Em conformidade com o regulamento vigente, informa-se o Utilizador que o responsável pelo tratamento de dados pessoais disponibilizados é a MAKRO Cash & Carry Portugal, S.A (doravante, MAKRO), com NIF 502030712 e sede social na rua Quinta do Paizinho, n.º 1, Portela de Carnaxide, 2790-236 Carnaxide. Se tiver dúvidas ou questões relacionadas com o tratamento dos dados, o Utilizador poderá entrar em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados em qualquer momento, enviando uma comunicação escrita à MAKRO para a morada rua Quinta do Paizinho, 1, 2790-236 Carnaxide ou para o endereço de correio eletrónico dpo@MAKRO.pt. 2. COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR, COM QUE FINALIDADE SERÃO TRATADOS E QUAL É A RAZÃO QUE LEGITIMA O TRATAMENTO DOS DADOS? Os dados pessoais do Utilizador serão tratados pela MAKRO tendo em vista os seguintes fins, dependendo do momento em que sejam disponibilizados. 2.1 Registo na Plataforma Trataremos os dados pessoais do Utilizador tendo em vista os seguintes fins: • Gestão da relação contratual existente com o Utilizador, na qual se inclui a inscrição na presente ação, a criação da conta do Utilizador na nossa página Web, a inscrição como Utilizador, bem como a possibilidade de aceder aos diferentes serviços. O tratamento dos dados do Utilizador para este fim sustenta-se no disposto no artigo 6.1 b) do RGPD (execução do contrato). • Analisar a repercussão que a campanha teve nos clientes da MAKRO e comprovar a condição de cliente do Utilizador com base nos dados que nos disponibiliza. O tratamento dos dados do Utilizador para este fim sustenta-se no disposto no artigo 6.1 f) do RGPD (interesse legítimo). • Cumprir as obrigações legais da MAKRO decorrentes da relação contratual existente com o Utilizador. O tratamento dos dados do Utilizador para este fim sustenta-se no disposto no artigo 6.1 c) do RGPD (obrigação legal aplicável à MAKRO). 2.2 Comunicações de marketing relacionadas com o dia da hotelaria e do negócio próprio Com o consentimento do Utilizador, manifestado ao assinalar o quadrado correspondente, enviar informação de marketing relativa ao dia da hotelaria e do negócio próprio e realizar inquéritos relacionados com a participação na presente ação, usando os canais que nos forem disponibilizados pelo Utilizador, como o correio eletrónico, SMS, fax, telefone e redes sociais. O tratamento dos dados para este fim sustenta-se no artigo 6.1.a) do RGPD (consentimento). O consentimento pode ser retirado em qualquer momento. Em todo o caso, a retirada do consentimento não afetará a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente. Caso a comunicação comercial seja efetuada por correio eletrónico, as hiperligações para os nossos boletins podem conter um píxel de seguimento que permita saber se as mensagens foram abertas. Serão recolhidos os seguintes dados: endereço de correio eletrónico, conteúdo do boletim enviado, hiperligação clicada e hora de abertura da mensagem. 2.3 Formulário de contacto • Gerir as questões, sugestões, queixas e/ou reclamações que o Utilizador dê a conhecer à MAKRO através do formulário de contacto do site, bem como a realização de chamadas para a atenção ao cliente ou a correspondente resposta da MAKRO por meio de correio eletrónico exclusivamente nos casos em que a resposta tenha sido expressamente solicitada. O tratamento dos dados do Utilizador para o fim acima indicado sustenta-se no disposto no artigo 6.1 a) do RGPD (consentimento). O consentimento pode ser retirado em qualquer momento, mas o Utilizador deverá ter em conta que a retirada de consentimento implicará a impossibilidade de a MAKRO gerir a questão, queixa ou reclamação efetuada. A retirada do consentimento não afetará a legalidade do tratamento anterior. 2.4 Cookies Informamos ainda que determinadas funcionalidades da Web dependem da utilização de COOKIES, pelo que, caso o Utilizador não tenha recusado a possibilidade de uso de cookies, certa informação relacionada com a utilização da Web por parte do Utilizador será alvo de tratamento. As condições para a utilização de cookies podem ser consultadas no site. 3. OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DOS DADOS Os dados pessoais solicitados são obrigatórios, à exceção dos dados em que expressamente se indique o contrário, pelo que a recusa em fornecer os referidos dados implicará a impossibilidade de levar a cabo os fins acima mencionados. 4. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO Os dados do Utilizador serão conservados durante os seguintes prazos: • Para gerir a relação contratual subscrita, na qual se inclui a inscrição na presente ação, a criação da conta na nossa página Web e a inscrição como Utilizador, os dados do Utilizador serão conservados durante a relação contratual existente e, finda a relação contratual, até que prescrevam as eventuais responsabilidades decorrentes da relação contratual. • Para analisar a repercussão da presente campanha entre os clientes da MAKRO e provar que o Utilizador é cliente da MAKRO com base nos dados que nos disponibiliza, os dados do Utilizador serão conservados até que o Utilizador se oponha ao tratamento dos dados para o fim referido e, no máximo, até à cessação da relação contratual entre a MAKRO e o Utilizador. • Para enviar ao Utilizador informação de marketing relativa ao dia da hotelaria e do negócio próprio, bem como para realizar inquéritos relacionados com a participação na presente ação, os dados do Utilizador serão conservados até à retirada do consentimento por parte do Utilizador. • Para cumprir as obrigações legais decorrentes da relação contratual, os dados o Utilizador serão conservados durante os prazos previstos legalmente. • Para gerir qualquer questão, sugestão, queixa e/ou reclamação do Utilizador, os dados do Utilizador serão conservados durante todo o período de gestão da questão e, posteriormente, até que prescrevam as eventuais responsabilidades decorrentes da referida questão. 6. DESTINATÁRIOS DOS DADOS E DAS TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS Os dados do Utilizador poderão ser comunicados: • À Autoridade Tributária para o cumprimento das obrigações fiscais da MAKRO, bem como a qualquer outro órgão de administração pública. • A juízes e tribunais nos casos previstos na lei. Para levar a cabo os fins assinalados, utilizamos, em conformidade com o artigo 28 do RGPD, fornecedores como encarregados de tratamento, entre os quais se contam fornecedores de serviços de alojamento de dados, fornecedores de serviços de alojamento, desenvolvimento e manutenção de sites, fornecedores de serviços de suporte para o envio de e-mails e SMS; fornecedores de serviços de contacto telefónico, fornecedores de serviços de impressão de publicidade; e outras empresas pertencentes ao Grupo METRO para a prestação de serviços de administração, de suporte de sistemas e de controlling, bem como para a realização das comunicações pertinentes entre as referidas empresas. Assim, é possível que a MAKRO transfira dados pessoais a terceiros estabelecidos fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, que atuem como encarregados do tratamento. Asseguramos, por meio de regulações contratuais, que os referidos fornecedores de serviços tratam os dados pessoais de acordo com o regulamento europeu de proteção de dados para garantir um elevado nível de proteção, mesmo que os dados pessoais sejam transferidos para um país onde seja comum outro nível de proteção de dados e para o qual não exista uma decisão de conformidade da Comissão Europeia. Não será realizada nenhuma outra transferência de dados pessoais para outros destinatários, exceto nos casos em que a lei nos obrigue a realizar a referida transferência. Para obter mais informação sobre as garantias adequadas para a transferência internacional de dados ou uma cópia das referidas garantias, entre em contacto com o nosso responsável de proteção de dados enviando uma mensagem para o endereço de correio eletrónico dpo@MAKRO.pt. 7. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR O Utilizador: • Assegura que é maior de 18 anos e que os dados que disponibiliza à MAKRO são verdadeiros e exatos e estão completos e atualizados. Para o efeito, o Utilizador responde pela veracidade de todos os dados que comunique e manterá devidamente atualizada a informação disponibilizada de forma que corresponda à situação real do Utilizador em cada momento. • Caso disponibilize dados de terceiros, o Utilizador assegura que informou os terceiros cujos dados disponibiliza de todos os aspetos referidos no presente documento. O Utilizador assegura ainda que obteve a autorização dos referidos terceiros para fornecer os respetivos dados à MAKRO para os fins descritos. • O Utilizador será responsável por quaisquer informações falsas ou imprecisas que forneça através do site e pelos danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possa causar à MAKRO ou a terceiros. 8. QUE DIREITOS TEM O UTILIZADOR? O Utilizador tem os seguintes direitos: • Direito ao acesso: receber informações sobre o tratamento dos dados do Utilizador, bem como uma cópia dos referidos dados (artigo 15 do RGPD). • Direito à retificação: retificar dados imprecisos ou incompletos (artigo 16 do RGPD). • Direito ao apagamento: solicitar a apagamento dos dados do Utilizador e, caso tenham sido fornecidos a terceiros, solicitar à MAKRO que informe os referidos terceiros sobre o pedido de apagamento (artigo 17 do RGPD). • Direito à limitação do tratamento: obter a limitação do tratamento dos dados do Utilizador (artigo 18 do RGPD). • Direito à portabilidade: receber os dados pessoais do Utilizador num formato estruturado, comummente utilizado e legível, bem como transmiti-los a outro responsável (artigo 20 do RGPD). • Direito de oposição: opor-se ao tratamento (artigo 21 do RGPD). • Direito a obter intervenção humana, a manifestar o respetivo ponto de vista e a impugnar as decisões automatizadas adotadas pela MAKRO. • Direito de retirar o consentimento: revogar o consentimento outorgado quando o fim da recolha de dados se sustente no consentimento (artigo 7 do RGPD). • Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente caso considere que a MAKRO violou alguma disposição do RGPD (artigo 77 do RGPD). Para exercer os direitos anteriores, o Utilizador deverá enviar uma comunicação escrita para a sede da MAKRO, situada na Rua Quinta do Paizinho, n.º 1, Portela de Carnaxide, 2790-236 Carnaxide, com uma prova de identidade e com a referência "Proteção de Dados", ou para o endereço de correio eletrónico contacto.cliente@makro.pt Sem prejuízo do exposto, o Utilizador pode contactar o nosso responsável da proteção de dados enviando um documento escrito para o endereço da MAKRO, à atenção de “Responsável da proteção de dados” ou através do e-mail dpo@makro.pt.